Liberdade Tutelada?

 Comecei a pensar no porquê de minha carreira jurídica ter sido endereçada ao campo da comunicação, em especial o da defesa da imprensa e da liberdade de expressão, sendo levado a concluir que alguns fatores pesaram na balança da escolha e a opção, ao contrário de ser simplesmente maquinal, foi deliberadamente desejada.

Em princípio de 1969 iniciei o curso jurídico na Escola de Direito da USP, no Largo de São Francisco, centro velho da cidade de São Paulo. Ocorre que o ano de 1969 também se iniciou sob a égide de um ato governamental, promulgado em dezembro de 1968, intitulado Ato Institucional de n° 5, que se constituiu num dos mais insanos, violentos e arbitrários atos públicos contra os direitos e as garantias individuais de que se têm notícia na história política e jurídica do Brasil.

A sociedade brasileira foi obrigada a abdicar da autonomia da vontade, por força do cerceamento, radical e absoluto, que lhe foi imposto e a atingiu, diretamente, na liberdade de transmitir ideias e pensamentos, a tal ponto que a independência opinativa passou a compor o rol dos atos perseguidos.

A experiência foi desastrosa. Era perceptível o recrudescimento de um poder cesarista, a exigir a completa submissão a um modelo político de exceção por ele determinado.

Bateu em nós enorme esmorecimento, misto de ansiedade e desesperança, por termos de manter calados os princípios do estado de direito, lecionados com ênfase por grandes e ilustres mestres, ao tempo em que folheávamos a Constituição da terra, com melancólica desatenção.

Dentre os nossos instrutores admiráveis, destacamos o inesquecível defensor da liberdade, professor Goffredo Telles Junior, o qual, alguns anos mais tarde, precisamente no dia 08 de agosto de 1977, de sob os arcos da mesma velha Academia

do Largo de São Francisco, leu, para a esperança da nação inconformada, a célebre e democrática Carta aos Brasileiros1, da qual foi um dos autores e cujo texto se constituiu em importante ato social rumo à libertação.

O expressivo documento, lido com sincero entusiasmo pelo mestre, além de representar o forte repúdio da sociedade à ditadura, comemorou o Sesquicentenário da Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil.

Mas, assim vivíamos aqueles velhos tempos acadêmicos.

Enquanto nos entusiasmavam as teorias de Jacques Rousseau, sobre a formação da sociedade civil e a de Charles Montesquieu sobre a separação dos poderes, consideradas, com justiça, por Norberto Bobbio,2 como as células medulares do estado democrático, sentíamos o Brasil daquele momento vivendo o revés de tais filosofias.

E isto porque a Constituição estava brutalmente asfixiada por normas jurídicas paralelas, todas com força constitucional, a causar danosas consequências, mormente na quadra dos direitos e das garantias individuais e coletivas.

O jurista Afonso Arinos de Melo Franco, foi muito preciso ao descrever aquela excepcional situação política e, para demonstrar a medida da sanha promulgadora do poder, aquele ilustre autor apresentou estes números impressionantes:

“Até o momento, os Atos Institucionais sobem a 11, os Atos Complementares chegam a quase 100 e os Decretos-leis (muitos sobre matérias constitucionais) a quase 1000. Como se vê, a análise desta profusa e confusa legislação de Direito Público requereria um livro especial, de utilidade bastante duvidosa.”

E assim externou a sua correta análise:

“A crise pueril entre o Congresso e o Executivo, provocada intencionalmente por certos grupos e facilitada irrefletidamente por outros, levou ao desfecho de 13 de dezembro de 1968, com a edição do Ato Institucional número 5, que estabeleceu a ditadura”.3

Nada mais conclusivo.

O País que se arrastava sob o peso de um regime militar nascido em 1964, timidamente travestido em uma quase democracia pela Constituição de l967 e pela Emenda nº 1, de 1969, promulgadas pelo próprio regime militar com o intuito de acomodar a situação política, se viu engolfado por cáustico autoritarismo, tendo como cerne o malsinado AI5, por força do qual foi decretado o fim do regime constitucional e instalada a ditadura no seu mais autoritário conceito.

O sempre brilhante Pontes de Miranda também se referiu a esse período como sendo o do golpe sobre o golpe e frisou o quanto as suas consequências seriam deletérias à sociedade:

“com dois golpes, de 1964 e de 1968, se tornou difícil a volta da democracia e da liberdade; mas, a despeito das dificuldades, a volta é necessária, para que se consiga o desenvolvimento científico, econômico e técnico do Brasil.”4

Não é o nosso intento nos aprofundar na análise desse momento político, contudo, não podemos deixar de destacar o clima de insegurança gerado na sociedade da época, forçada a obedecer e a se adaptar a regras totalmente conflitantes com princípios jurídicos até então consagrados, tanto pela Constituição democrática de 1946, em vigor por ocasião do golpe de 1964, quanto pela Constituição de 1967 e a Emenda nº 1, de 1969, as quais também não desprezavam os direitos e as garantias individuais, apesar de terem sido elas promulgadas durante o regime militar.

Voltando ao AI5, dentre as muitas insanidades perpetradas sob sua regência, pode-se destacar o absurdo impedimento da utilização do Habeas Corpus por aqueles que fossem considerados subversivos aos olhos do poder, privando, assim, o individuo, de uma das mais eficazes e essenciais garantias constitucionais instituídas contra os abusos de poder, de que se tem notícia na história do direito.

Sobre esse tema, Rui Barbosa o grande paladino da liberdade e profundo conhecedor dos reais fundamentos do Habeas Corpus, em verdade por ele introduzido no sistema jurídico nacional, assim se posicionava há mais de um século:

“Dar-se-á o habeas - corpus sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder. Sempre. este advérbio tolhe absolutamente à justiça federal o arbítrio de criar exceções que limitem esta ampla garantia de liberdade de sempre que a coação existir ou a violência, ou, ainda mais, sempre que da violência e da coação houver perigo iminente”. 5

Infelizmente a força adverbial frisada pelo imortal tribuno foi fragilizada em relação a nós brasileiros, por conta daquele regime de exceção no qual, como foi dito, predominou o arbítrio e se estabeleceu um verdadeiro clima inquisitório em relação à liberdade.

Era como se o ato de exercer o dom do espírito, pela livre manifestação do pensamento, pudesse ser considerado ilegal e passível de censura, mormente se a opinião manifestada não coincidisse com a vontade do poder dominante.

Era como se estivesse instalada a inquisição à palavra, com perseguições e castigos aos sacrílegos que ousassem desrespeitar a ordem do Santo Ofício, que dirigia o País.

Daí a se instaurar o caos no ambiente sócio cultural foi um pulo e nesse clima de total lacuna constitucional é que a geração acadêmica do final dos anos 60, minha geração, tentou apreender, ao menos em tese, o direito e a pujança que deverá ter os seus princípios e os assimilar como pôde, já que carecia do apoio da sua própria Constituição, manietada pelas manifestações autocráticas e o ambiente de exceção estabelecido.

Era o regime ditatorial, o qual, além de desprezar os direitos e garantias individuais e coletivas e obstaculizar o desenvolvimento das ideologias liberais, intimidava as aspirações e as ainda muito tenras idealizações político culturais da jovem comunidade, da qual fazia parte este modesto escriba.

E é por tudo isso que a nós surpreenda e revolte o fato de que hoje, sob a regência da Carta democrática de 1988, que consagra a plena liberdade de expressão sem censura ou licença de qualquer natureza, ainda haja tentativas no País de se restringir e tutelar a liberdade, como se ela não representasse um direito fundamental, pleno e irrestrito, consagrado em cláusula pétrea pela Constituição em vigor.6

A todos os que se sentem sinceramente democratas e, portanto, jamais ameaçados ou intimidados pela liberdade da manifestação do pensamento e da informação, expressas por qualquer modo e sem nenhuma restrição, realmente surpreende e repugna tais tentativas.

Esta é a nossa sincera opinião, talvez à guisa de um certo desabafo!!

 

Lourival J. Santos

Lourival J. Santos – Advogados

Consultor Jurídico da ANATEC – Associação Nacional de Editores de Publicações.

Ex. Conselheiro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

Ex. Diretor da ANER – Associação Nacional dos Editores de Revistas.

 

REFERÊNCIAS

1 - Professor Goffredo Telles Junior, Carta aos Brasileiros. Depoimento em favor da Liberdade de Expressão e em homenagem ao Sesquicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, 1977.

2 - Norberto Bobbio, Direito e Estado no Pensamento de Emmanuel Kant, Editora Mandarim, p. 65 a 75.

3 - Afonso Arinos de Melo franco, Direito Constitucional – Teoria da Constituição as Constituições do Brasil, Ed. Forense, 1976, p. 157 e 178.

4 - Pontes de Miranda, Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda nº 1 de 1969, Tomo I, p. 452.

5 - Rui Barbosa, Dicionário de Conceitos e Pensamentos de Rui Barbosa, Edart, 1967, p. 174.

 

6 - Constituição Federal, artigo 5º, 

 

 

 


Lourival J. Santos

Advogado

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